Descubra como pequenos descuidos na elaboração de contratos podem gerar grandes prejuízos — e como evitá-los com segurança jurídica nos ramos Digital, Imobiliário e Empresarial.
Você sabia que erros comuns na elaboração de contratos podem causar disputas judiciais e prejuízos financeiros? Neste artigo, a Dra. Paloma Rodrigues revela os 5 deslizes mais frequentes em contratos nas áreas de Direito Digital, Imobiliário e Empresarial — e mostra, de forma prática, como evitá-los com base na legislação atual. Uma leitura essencial para empresários, investidores e profissionais de tecnologia que desejam segurança jurídica em seus negócios.
📝 Seja no Direito Digital, Imobiliário ou Empresarial, contratos bem redigidos são essenciais para evitar prejuízos e disputas judiciais. No entanto, erros na sua elaboração são frequentes e podem custar caro.
📌 O que você vai aprender neste artigo?
✅ Os 5 erros mais comuns na elaboração de contratos
✅ Como evitá-los no Direito Digital, Imobiliário e Empresarial
✅ O que a legislação e a jurisprudência dizem sobre cada caso
Se você trabalha com tecnologia, é empresário ou investidor imobiliário, fique atento! 👇
1. Falta de Descrição Clara e Detalhada dos Serviços ou Obrigações
A ausência de detalhes no contrato pode gerar interpretações erradas e conflitos. No Direito Digital e Imobiliário, esse problema é ainda mais grave.
📌 Exemplos de problemas:
❌ No Direito Digital: Um contrato de desenvolvimento de software sem especificações técnicas claras pode levar a entregas fora do esperado e disputas sobre o escopo do projeto.
❌ No Direito Imobiliário: Um contrato de compra e venda sem detalhamento da metragem do imóvel pode gerar conflitos caso haja divergências no tamanho real do bem.
✅ Como evitar?
✔ No Direito Digital: Inclua especificações detalhadas sobre funcionalidades, prazos e eventuais reajustes. Defina métricas claras de entrega.
✔ No Direito Imobiliário: Descreva o imóvel minuciosamente, incluindo localização, área útil, acabamentos e eventuais benfeitorias.
📜 Base legal: O Código Civil (art. 489) determina que contratos devem ter cláusulas claras e objetivas para serem válidos.
2. Uso de Modelos Genéricos de Contrato
Modelos prontos da internet podem não atender às exigências legais e às particularidades do negócio. No Direito Digital e Imobiliário, isso pode ser desastroso.
📌 Exemplos de problemas:
❌ No Direito Digital: Um contrato de prestação de serviços de TI que não prevê confidencialidade e propriedade intelectual pode permitir que um desenvolvedor use seu código em outro projeto sem autorização.
❌ No Direito Imobiliário: Um contrato genérico de locação pode não contemplar cláusulas sobre reajuste de aluguel conforme o IGP-M ou condições específicas para rescisão antecipada.
✅ Como evitar?
✔ Personalize cada contrato conforme as peculiaridades do negócio e a legislação vigente.
✔ No Direito Digital: Inclua cláusulas de limitação de responsabilidade, propriedade intelectual, sigilo e responsabilidade por falhas no sistema.
✔ No Direito Imobiliário: Detalhe critérios de reajuste, multas,responsabilidades e garantiassobre reformas no imóvel.
📜 Base legal: O Código Civil (art. 104) exige que contratos sejam válidos apenas se atenderem aos requisitos legais e formais.
3. Estipulação de Multas Genéricas ou Abusivas
A cláusula de multa é essencial para garantir o cumprimento do contrato, mas se for mal formulada, pode ser anulada pela Justiça.
📌 Exemplos de problemas:
❌ No Direito Digital: Um contrato de serviço de hospedagem de sites que prevê multa de 50% do valor total do contrato por cancelamento pode ser considerado abusivo.
❌ No Direito Imobiliário: Uma multa rescisória de locação que ultrapasse 30% do valor total do contrato pode ser reduzida judicialmente.
✅ Como evitar?
✔ Estabeleça multas proporcionais e justificáveis. O limite ideal é até 30% do valor do contrato.
✔ No Direito Digital: Defina regras específicas para rescisão e devolução de valores, evitando penalidades abusivas.
✔ No Direito Imobiliário: Fixe multas com base no tempo restante do contrato e no impacto da rescisão para as partes.
📜 Base legal: O Código Civil (art. 412) determina que multas contratuais devem ser proporcionais ao prejuízo causado.
4. Falta de Cláusulas de Rescisão e Penalidades Bem Definidas
Sem cláusulas claras de rescisão, o encerramento do contrato pode se tornar um problema, levando a disputas e prejuízos financeiros.
📌 Exemplos de problemas:
❌ No Direito Digital: Um contrato de desenvolvimento de site sem cláusula de rescisão pode obrigar o cliente a pagar pelo serviço mesmo que ele não tenha sido entregue conforme o esperado.
❌ No Direito Imobiliário: Um contrato de compra e venda sem previsão de rescisão por inadimplência pode dificultar a retomada do imóvel pelo vendedor em caso de não pagamento.
✅ Como evitar?
✔ No Direito Digital: Inclua prazos para rescisão, critérios para reembolso e multas proporcionais.
✔ No Direito Imobiliário: Preveja condições para distrato, devolução de valores e penalidades para inadimplência.
📜 Base legal: O Código Civil (art. 603) permite a rescisão de contratos, desde que respeitadas as penalidades estipuladas.
5. Falta de Revisão e Atualização Periódica do Contrato
Contratos não podem ser documentos estáticos! Mudanças na legislação ou no mercado podem tornar cláusulas obsoletas e até ilegais.
📌 Exemplos de problemas:
❌ No Direito Digital: Um contrato de tratamento de dados que não foi atualizado conforme a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) pode expor a empresa a penalidades severas.
❌ No Direito Imobiliário: Um contrato de aluguel que não prevê reajustes atualizados pode gerar prejuízos ao proprietário ou ao inquilino.
✅ Como evitar?
✔ Revise os contratos anualmente para garantir conformidade com a legislação.
✔ No Direito Digital: Certifique-se de que todas as cláusulas estão adequadas à LGPD e ao Marco Civil da Internet.
✔ No Direito Imobiliário: Atualize contratos conforme mudanças nas regras de financiamento e taxas de mercado.
📜 Base legal: O Código Civil (art. 421-A) exige que contratos sejam equilibrados e adaptáveis às necessidades das partes.
Conclusão
Evitar esses erros na elaboração de contratos é essencial para garantir segurança jurídica e evitar prejuízos.
📌 Resumo dos principais pontos:
✔ Descreva claramente os serviços e obrigações.
✔ Evite modelos genéricos e personalize o contrato.
✔ Estipule multas proporcionais e juridicamente válidas.
✔ Inclua cláusulas bem definidas de rescisão e penalidades.
✔ Revise e atualize contratos periodicamente.
💼 Precisa de um contrato seguro para sua empresa ou investimento imobiliário?
Nosso escritório é especializado em Direito Digital, Imobiliário e Empresarial e pode te ajudar a evitar riscos jurídicos.📩 Entre em contato agora mesmo e proteja seus negócios! 🚀