“USUÁRIO (S)”: Trata-se de qualquer pessoa que tiver interesse no acesso à PLATAFORMA para buscar o serviço de transporte rodoviário de mudança mobiliária;
“PLATAFORMA”: É o site da Rodrigues advocacia e assessoria digital que possibilita aos USUÁRIOS o contato e agendamento de consultas para resolução de questões jurídicas.
SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do site Rodrigues Advocacia e Assessoria Digital.
Estes dados são coletados pela a RODRIGUES ADVOCACIA E ASSESSORIA DIGITAL, inscrita no CNPJ sob número 52.850.315/0001-21, titular da propriedade intelectual do site em uso, com com endereço na Rua Bananeiras, 403 – Manaira – cidade de João Pessoa/Pb – CEP, a qual vem disponibilizar esta Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao uso dos seus dados e esclarecer a todos sobre os tipos de dados que são coletados, sua forma de coleta, quem terá acesso e sua finalidade.
Aplicando-se ao usuário que der consentimento a esta Política de Privacidade, e aos Termos e Condições Gerais de Uso abaixo;
Este documento foi elaborado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/, o regulamento da UE n. 2016/6790), a Lei de Propriedade Intelectual (Lei 9.279/96) e o Regulamento n. 2016/679 da União Europeia – Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD.
Ainda, o documento poderá ser atualizado diante da necessidade de eventual atualização normativa, razão pela qual convidamos você, usuário, a consultar periodicamente esta política.
AO LER E ACEITAR ESTA POLÍTICA VOCÊ AUTORIZA EXPRESSAMENTE O ARMAZENAMENTO, COMPARTILHAMENTO, TRATAMENTO E USO DOS SEUS DADOS PESSOAIS, EM CONFORMIDADE COM AS CLÁUSULAS DESTE DOCUMENTO, SENDO A COLETA DE DADOS CRUCIAL PARA O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS.
SEÇÃO 2 – QUAIS OS DADOS SÃO COLETADOS SOBRE VOCÊ, USUÁRIO
2.1 Os dados recolhidos são os seguintes:
- Nome;
- E-mail;
- Telefone;
- Informações pessoais do caso;
- Comprovante de endereço apenas quando entradas em processos;
- RG E CPF apenas para a entrada em processos;
2.2 QUANDO E COMO SÃO COLETADO?
Os dados pessoais são recolhidos da seguinte forma:
1. Quando você, usuário, clica em “entrar em contato” pode ser solicitado e armazenado dados como nome e contato.
2. Quando entra em contato através do Whatsapp, as conversas poderão ficar salvas.
3. Quando necessitar da assinatura de contrato para prestação de serviço ou entrada em processos será necessário RG, CPF e COMPROVANTES DE ENDEREÇO de PF e representantes PJ, além de informações que serão de sigilo entre o advogado e a empresa como CNPJ, COMPROVANTE DE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL (casos específicos).
Todos os dados pessoais coletados serão incorporados à base de dados da Empresa. A partir desta política você autoriza a utilização dos dados descritos para as finalidades discriminadas nas próximas seções;
SEÇÃO 3 – QUAL A FINALIDADE DA COLETA E USO DOS SEUS DADOS?
Os dados do usuário coletados e armazenados tem por finalidade:
- Identificar você, usuário, e prestar o serviço da melhor maneira possível.
- Acessar processos e resolver problemas jurídicos extrajudicialmente;
- Envio de mensagens de e-mail com informações referentes ao serviço;
- Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo e oferecer serviços;
- Anúncios: garantir anúncios personalizados para você, usuário, com base nos dados fornecidos e publicidades;
SEÇÃO 4 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço e para o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Na RODRIGUES ADVOCACIA o período médio de guarda dessas informações obedecido é de 5 (dois) anos[1] .
Em atendimento às disposições do art. 15 da Lei Federal n. 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), os registros de acesso do usuário devem ser coletados e armazenados por, pelo menos, 6 (seis) meses.
Você deve estar ciente que os dados podem ser removidos ou anonimizados a seu pedido, com exceção dos casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os seus dados pessoais podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados;
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 5-OS DADOS ESTARÃO SEGUROS COM A RODRIGUES ADVOCACIA? COMO É FEITO O TRATAMENTO?
Seus dados estarão seguros e terá total sigilo profissional, reforçado ainda em contrato assinado ao fechar nossos serviços.
Para garantir a segurança das informações, a RODRIGUES ADVOCACIA aplica medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados na plataforma adotando os seguintes procedimentos:
- a) Mantemos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta política, prestação dos serviços, em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da empresa e ou da organização e prestação do seu serviço;
- b) Nossos servidores são protegidos e controlados para garantir a segurança, e somente podem ser acessados por meio de pessoas autorizadas;
- c) Nossa política de Backup inclui cópias de segurança de todos os bancos de Dados da plataforma realizadas por nossa equipe de segurança da informação na infra-estrutura em nuvem fornecida pela Digital Ocean;
- e) A Rodrigues Advocacia utiliza certificados SSL (Secure Socket Layer) que garantem que os dados pessoais sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou criptografada.
- f) Nosso processo de tratamento de dados pessoais inclui métodos automáticos e, principalmente, manuais (humanos) de processamento:
- Os métodos manuais são executados apenas por pessoas qualificadas e com o acesso estritamente necessário aos dados;
- Para melhorar a precisão dos nossos métodos automatizados de processamento, revisamos manualmente algumas das informações geradas pelos métodos automatizados em relação aos dados subjacentes nos quais as informações são baseadas.
A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas e/ou sua exclusão.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
SEÇÃO 6 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
Os seus dados como usuário podem ser compartilhados a prestadores terceirizados que se comprometerem com o sigilo e confidencialismo da nossa relação, de acordo com as finalidades da seção 3.
Poderá ser compartilhado dados com as seguintes empresas:
Google Analytics
O Google Analytics é uma ferramenta que monitora o tráfego de qualquer site, podendo ser instalada em um blog ou em uma loja virtual, por exemplo. O compartilhamento com o Google Analitycs, tem função de monitorar do tráfego do website para entender o comportamento dos visitantes ao navegarem pelas suas páginas. É através desta monitoração que personalizamos os websites melhorando a experiência de navegação dos usuários. Maiores informações em https://policies.google.com/technologies/ads?hl=pt-BR e https://support.google.com/analytics/answer/7318509?hl=pt-BR
Google Ads (antigo Adwords)
O Google Ads (antigamente chamado de Google AdWord)s é a plataforma de publicidade do Google. Através deste serviço, anúncios são exibidos em forma de links patrocinados quando alguém realiza uma busca, seja por meio de computadores ou smartphones. Maiores informações em https://support.google.com/adspolicy/answer/6008942?hl=pt-BR
Facebook & Facebook Ads
O Facebook Ads é um mecanismo de marketing e publicidade que possibilita criar campanhas e exibir anúncios dentro da própria rede social Facebook. Maiores informações em https://www.facebook.com/help/instagram/519522125107875/?helpref=hc_fnav&bc[0]=Ajuda%20do%20Instagram&bc[1]=Central%20de%20Privacidade%20e%20Seguran%C3%A7a
Destacamos que cada qual tem sua própria política de privacidade, como se pode ver na relação de fornecedores de serviços terceirizados. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.
Os trabalhadores internos e contratados terão acesso dentro do necessário para a perfeita execução dos serviços de acordo com a sua função.
Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.
Além de não sermos responsáveis por mais nenhum serviço após contato das transportadoras com envio dos orçamentos, pois somos responsáveis apenas pela intermediação de contato, conforme nosso termo de uso abaixo.
SEÇÃO 7 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Utilizamos cookies. Estes cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante, os quais ficam armazenados com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
Ao consentir esta política você permite o uso de cookies para uma melhor prestação.
SEÇÃO 8 – DO CONSENTIMENTO
Ao aceitar e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O USUÁRIO tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail Rodriguesplma@gmail.com.
O usuário garante a veracidade e exatidão das informações e dados que fornece, assumindo a responsabilidade caso as mesmas não sejam exatas, bem como se compromete a mantê-las atualizadas. A RODRIGUES ADVOCACIA não assume qualquer responsabilidade em caso de repasse de dados incorretos.
O usuário que estiver utilizando dados de terceiros incorre nos crimes de falsa identidade e estelionato, ambos previstos no Código Penal Brasileiro.
É responsabilidade dos Usuários (“Titulares”) da Informação:
1. Ler, compreender e cumprir integralmente os termos da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como as demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais aplicáveis;
2. Encaminhar por escrito quaisquer dúvidas e/ou pedidos de esclarecimento sobre a Política Geral de Proteção de Dados, suas normas e procedimentos ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
PALOMA RODRIGUES
E-mail: Rodriguesplma@gmail.com
Cel: (83) 99946-5984
3. Comunicar por escrito ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais qualquer evento que viole esta Política ou coloque/possa vir a colocar em risco Dados Pessoais tratados;
4. Responder pela inobservância da Política Geral de Proteção de Dados, normas e procedimentos relacionados ao tratamento de Dados Pessoais em lei.
SEÇÃO 9 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após seu envio na plataforma.
Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
No momento inicial de entrada no site o texto desta política será exibido para que você possa lê-la e aprová-la.
SEÇÃO 10 – DISPOSIÇÕES GERAIS
Para que você possa acessar a plataforma com acesso aos serviços, é necessário que a RODRIGUES ADVOCACIA possa coletar informações no início da coleta.
O consentimento dos indivíduos relativamente ou absolutamente incapazes bem como menores de 18 (dezoito) anos apenas poderá ser feito se devidamente assistidos ou representados por responsáveis legais, exceto se os mesmos forem comprovadamente emancipados. Sendo você, usuário, o responsável por qualquer problemas relacionados.
Eventuais controvérsias oriundas desta política de privacidade deverão ser resolvidas por meio de acordo entre o usuário e a RODRIGUES ADVOCACIA, com busca jurisdicional em último caso, quando o perdedor arcará com os custos de honorários contratuais.
SEÇÃO 13 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de João Pessoa/PB em que se encontra a sede da empresa.
2024