Sem cláusulas claras, o conteúdo da sua plataforma ou software pode ser usado por terceiros sem autorização. Entenda como proteger sua criação.
Você realmente detém os direitos sobre o conteúdo da sua plataforma ou software? Sem proteção jurídica adequada, textos, imagens e até códigos podem ser reutilizados por usuários ou terceiros. Descubra como garantir seus direitos e restringir usos indevidos.
Introdução
Você investiu tempo, dinheiro e criatividade para criar uma plataforma, um site ou um aplicativo. Mas será que, juridicamente, você tem controle total sobre os conteúdos publicados ali?
Muitos empresários de tecnologia acreditam que, por terem desenvolvido ou contratado o desenvolvimento, os direitos estão automaticamente protegidos. Mas a realidade é mais complexa.
Eu mesma, quando preciso contratar o desenvolvimento de uma plataforma digital para meu escritório, jamais tento redigir os termos de uso ou contrato de cessão de direitos sozinha. Conto com especialistas proprietários das ideias e criações, porque sei que um erro aqui pode significar perder o controle sobre o próprio produto.
1. Direitos autorais e propriedade intelectual na prática
A propriedade intelectual não se presume. Precisa ser definida e protegida juridicamente.
Base legal: Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), Art. 7º:
“São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro.”
Isso inclui:
- Textos e artigos;
- Layouts;
- Imagens;
- Códigos de programação;
- Banco de dados.
Sem cláusulas contratuais específicas, os direitos podem permanecer com quem produziu, não com quem encomendou.
2. Problemas comuns nas empresas de tecnologia
Imagine que você contratou um programador para desenvolver o back-end da sua plataforma, fechou contrato, porém, este contrato inclui uma cláusula de cessão de direitos.
Resultado: o código pertence ao programador, e ele pode reutilizá-lo, revendê-lo ou até impedir você de modificar sem sua autorização.
Outro exemplo: usuários da sua plataforma começam a copiar e republicar conteúdos gerados no ambiente. Sem uma política de uso clara, você pode perder o controle e até ser responsabilizado por violações cometidas por terceiros como publicações de imagens e dados de terceiros.
3. Como proteger sua criação?
A proteção jurídica exige contratos bem redigidos e políticas claras. Alguns documentos essenciais:
- Contrato de cessão de direitos autorais com desenvolvedores, designers e redatores;
- Termos de uso e políticas de privacidade regulando os direitos e restrições aplicáveis aos usuários;
- Registros formais da obra (quando cabível), para facilitar provas em disputas.
Não adianta confiar apenas no “acordo verbal” ou em cláusulas genéricas. A lei protege quem documenta, não quem confia.
Conclusão
Proteger sua propriedade intelectual não é apenas registrar um domínio ou desenvolver um código. É garantir que juridicamente você possa controlar, explorar e restringir o uso de tudo o que foi criado.
Assim como você jamais entregaria o servidor ou banco de dados da sua empresa a alguém sem contrato, também não deve deixar sua propriedade intelectual desprotegida. Essa segurança só se alcança com suporte jurídico especializado — não com modelos prontos ou improvisos.
Fale conosco e resolva isso do jeito certo.
Rápido e com segurança jurídica.
Lembre-se: isso não é um gasto, mas é um investimento necessário para o seu negócio crescer.